Governo pode aumentar tarifa de importação de confecção e calçados


O governo brasileiro pode aumentar de forma unilateral, de 20% para a alíquota máxima de 35%, as tarifas de importação a confecções e calçados. A medida é considerada como última opção para proteger os fabricantes brasileiros, que têm reclamado da concorrência com produtos asiáticos, frente à resistência dos sócios menores do Mercosul para elevar a Tarifa Externa Comum (TEC) aos dois segmentos industriais. Ivan Ramalho, secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, estará em Assunção segunda-feira para tentar superar as divergências do governo e indústria paraguaios.
Paraguai e Uruguai resistem, por motivos diferentes, ao pedido brasileiro. A Argentina já concordou. Se não houver consenso, porém, Ramalho já admite a possibilidade de solicitar um "waiver" (dispensa do cumprimento) ao Mercosul para mudança de tarifas apenas do lado brasileiro. Para ser implementado, o waiver precisa igualmente de um aval dos demais sócios. A diferença é que, nesse caso, a TEC como um todo não sobe - aumenta tão somente a tarifa de importação de um país. O waiver, portanto, seria consensual e com data certa para acabar. Mesmo assim, representaria um precedente significativo no Mercosul.
Principal defensor da harmonização da TEC, o Brasil tem se esforçado para convencer seus parceiros no bloco a acabar, ou pelo menos reduzir, as chamadas "perfurações" na tarifa comum - quando as alíquotas de cada país são diferentes, desrespeitando a premissa básica de uma união aduaneira, status atual da integração no Cone Sul. A Argentina já recorreu diversas vezes ao waiver, mas esta seria a primeira vez em que o Brasil usaria o regime em larga escala.
Ramalho disse, porém, que essa é uma alternativa que será estudada apenas se não houver acordo para elevar a TEC. Ele explicou que a lista de exceções à tarifa de comum, restrita a 100 produtos por país, não permite acomodar os setores que o Brasil deseja proteger. "Se somarmos todas as posições tarifárias (de confecções), já daria talvez mais do que 100 (produtos)", disse.
Mais do que uma medida realmente a ponto de ser adotada, a hipótese de waiver é como uma carta no bolso do governo brasileiro para minar a resistência dos sócios menores a elevar a TEC de confecções e calçados. O aumento foi pedido na reunião de cúpula do bloco, em Assunção, na semana passada. O Ministério da Economia do Uruguai respondeu ao Brasil que, por ter concedido recentemente uma série de incentivos à indústria local de confecções, queria evitar uma "dupla proteção" ao setor.
No Paraguai, a resistência partiu da incipiente indústria nacional de confecções. Por isso, Ramalho estará agora em Assunção, em encontros com o vice-chanceler e com empresários da União Industrial Paraguaia (Uipa). A delegação brasileira terá executivos da Abit e da Abicalçados, as associações que representam os dois setores envolvidos. "Nenhum dos dois países disse que não concorda", ressaltou o secretário, referindo-se ao aumento da TEC. "Ambos pediram mais tempo para analisar o pedido brasileiro, e é isso que vamos começar a fazer, juntos, na semana que vem", acrescentou Ramalho. Em data ainda indefinida, ele fará as mesmas discussões no Uruguai - que, acentua, tem diferenças quanto ao formato das medidas de aumento da proteção, não ao conteúdo da medida.
Menos de uma semana após a legalização dos sacoleiros brasileiros, que beneficia o comércio de Ciudad del Este, o secretário deixou claro que o Brasil não admitirá nenhum tipo de barganha envolvendo o pedido de elevar a TEC. "Não há moeda de troca", afirmou Ramalho, que descartou relaxar as inspeções sanitárias e fitossanitárias de produtos paraguaios. O rigor das inspeções é muitas vezes colocado pelo Paraguai como trava às importações do país.
Ramalho aposta na conciliação e diz que essa tem sido a tônica das comissões bilaterais de negociação. Ele lembra que, apesar da criação do Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC), não houve imposição de salvaguardas argentinas até agora no comércio com o Brasil. "Vamos fazer uma exposição a respeito dos dois setores. O que nós temos é um quadro de dificuldades, causado pela concorrência dos produtos asiáticos."